POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO FATUREX SaaS
Última atualização: 20/10/2025
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante "Política") se aplica à plataforma FATUREX ("Plataforma"), um serviço de Software como Serviço (SaaS) oferecido pela LMRA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.191.232/0001-30, com sede em Av Brigadeiro Faria Lima, 1572 Sala 1022, Jd Paulistano São Paulo – SP, CEP 01451-917, doravante denominada simplesmente FATUREX.
Ao utilizar a Plataforma e seus serviços, você concorda com os termos desta Política.
1. DEFINIÇÕES E AGENTES DE TRATAMENTO (LGPD)
| Termo | Definição no Contexto FATUREX |
|---|---|
| Controlador de Dados | A FATUREX é a controladora dos dados de seus próprios Clientes (dados de cadastro e uso da Plataforma). |
| Operador de Dados | A FATUREX atua como Operadora de Dados em relação aos dados de terceiros (dados de clientes finais, destinatários de faturas, etc.) que o nosso Cliente insere na Plataforma. Neste caso, o Cliente FATUREX é o Controlador. |
| Titular de Dados | Você (Cliente FATUREX), seus usuários internos e/ou os destinatários finais das faturas. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, etc.). |
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE
Coletamos dados pessoais para as finalidades descritas abaixo, sempre embasados nas bases legais da LGPD (principalmente, Execução Contratual e Obrigação Legal).
| Categoria de Dados | Tipo de Dados | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| 2.1. Dados de Cadastro | Nome completo, CNPJ/CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento. | Gerenciamento da conta, emissão de Notas Fiscais, cobrança pelo serviço e comunicação essencial. | Execução de Contrato. |
| 2.2. Dados de Uso | Endereço IP, registros de logs, cookies técnicos, dados de uso e performance da Plataforma. | Melhoria da Plataforma, diagnóstico de falhas técnicas, segurança, e prevenção de fraudes. | Legítimo Interesse e Execução de Contrato. |
| 2.3. Dados Fiscais de Terceiros | Nome, CPF/CNPJ, e-mail e endereço de clientes finais/destinatários de faturas. | Emissão e Transmissão de Documentos Fiscais e outras obrigações acessórias. | Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
| 2.4. Dados de Segurança (Certificado) | Arquivo PFX do Certificado Digital e Senha. | Autenticação e assinatura de documentos fiscais eletrônicos obrigatórios perante a SEFAZ. | Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Seus dados, e os dados que você insere na Plataforma, são compartilhados estritamente quando necessário para a prestação dos serviços:
| Terceiro | Finalidade do Compartilhamento |
|---|---|
| Autoridades Fiscais (SEFAZ) | Transmissão de Notas Fiscais Eletrônicas, conforme exigido pela legislação brasileira. |
| Provedores de Pagamento | Processamento de mensalidades e cobranças referentes ao uso da Plataforma. |
| Amazon Web Services (AWS S3, SES, etc.) | Hospedagem da aplicação, armazenamento seguro de arquivos (faturas, PDFs, imagens) e envio de e-mails transacionais (via SES). |
| Parceiros de Segurança e Cloud | Monitoramento de segurança, diagnóstico e manutenção da infraestrutura (Express/PostgreSQL no Render). |
A Faturex compromete-se a exigir de seus parceiros a mesma garantia de segurança e o cumprimento rigoroso da LGPD.
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
- Local de Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros, utilizando tecnologias de cloud computing (como Render e AWS S3), localizados no Brasil ou em regiões com legislação de proteção de dados adequada.
- Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas, incluindo criptografia de dados confidenciais (hashing de senhas), controle de acesso rigoroso via IAM Roles e protocolos de segurança (HTTPS/SSL), para proteger os dados contra acessos não autorizados ou perda.
- Retenção: Retemos seus dados pessoais e fiscais pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias, ou para atender às finalidades pelas quais foram coletados.
5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
O Titular de Dados possui os seguintes direitos, previstos no Art. 18 da LGPD:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados. |
| Correção | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização e Eliminação | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. |
| Revogação do Consentimento | Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e revogação do consentimento (quando o consentimento for a base legal). |
Nota: Devido à natureza do FATUREX (Obrigação Legal e Execução de Contrato), alguns dados fiscais e de faturamento obrigatórios não podem ser eliminados ou anonimizados enquanto durarem as exigências legais (geralmente 5 a 6 anos).
6. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas sobre esta Política, o canal oficial de contato é:
- Encarregado de Dados (DPO): Oswaldo Luiz de Almeida
- E-mail: privacidade@faturex.com.br
- Telefone: +5516996166670
7. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento devido a alterações legais, regulatórias ou mudanças nas funcionalidades da Plataforma. Recomendamos que você a revise periodicamente.
LMRA SERVICOS LTDA/FATUREX